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A flexibilização ao princípio da perpetuatio jurisdicionis

Publicado em 31 de agosto de 202031 de agosto de 2020 por admin

No direito de família o princípio da perpetuação da jurisdição deve ser mitigado em face da Teoria da Proteção Integral, com previsão no art. 227, da CF. e no princípio do juiz imediato, com supedâneo nos artigos 6º e 147, inc. I e II da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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